Edições › Edição nº 2232
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LEI Nº 2863, DE 15 DE JULHO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 1.125.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 1.125.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 200.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUTROS FICHA 147 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.364.0007.2032.0000 Transporte Escolar - Ensino Superior 340.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 200 002 ENSINOSUPERIOR FICHA225
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 8.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 248 FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 40.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 259 FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 300.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 011 FNS EMENDA 202645510001 CUSTEIO FICHA 602 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 3.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 361 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 12.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 362 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 373 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 04.122.0012.2056.0000 Servicos Funerarios 150.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 380 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social FUNCIONAL 08.244.0011.2050.0000 Protecao Social Basica - CRAS 2.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 500 001 FMAS ASSISTENCIA FICHA 492 FUNCIONAL 08.244.0011.2050.0000 Protecao Social Basica - CRAS 55.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.661
COD. APLIC. 500 081 SEDS PR 012.00001991/2026-00 PSB FICHA 493Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 1.125.000,00 Fontes de Recurso 01 00 TESOURO 48.000,00 01 00 TESOURO 522.000,00 02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 200.000,00 02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 55.000,00 05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 15 de julho de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6035, DE 15 DE JULHO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2863, de 15 de julho de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.125.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 1.125.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 200.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUTROS FICHA 147 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.364.0007.2032.0000 Transporte Escolar - Ensino Superior 340.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 200 002 ENSINOSUPERIOR FICHA225
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 8.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 248 FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 40.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 259 FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 300.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 011 FNS EMENDA 202645510001 CUSTEIO FICHA 602 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 3.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 361 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 12.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 362 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 373 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 04.122.0012.2056.0000 Servicos Funerarios 150.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 380 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social FUNCIONAL 08.244.0011.2050.0000 Protecao Social Basica - CRAS 2.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 500 001 FMAS ASSISTENCIA FICHA 492 FUNCIONAL 08.244.0011.2050.0000 Protecao Social Basica - CRAS 55.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.661
COD. APLIC. 500 081 SEDS PR 012.00001991/2026-00 PSB FICHA 493Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 1.125.000,00 Fontes de Recurso 01 00 TESOURO 48.000,00 01 00 TESOURO 522.000,00 02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 200.000,00 02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 55.000,00 05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 15 de julho de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6036, DE 15 DE JULHO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 22.500,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 22.500,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 02 Secao de Pessoal e Folha FUNCIONAL 04.122.0003.2009.0000 Pessoal e Folha 500,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 79 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 6.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 248 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 15.452.0012.2057.0000 Praças, Parques e Jardins 8.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 353 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 3.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 361 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 373Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 02 Secao de Pessoal e Folha
FUNCIONAL 04.122.0003.2009.0000 Pessoal e Folha -500,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 78
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde
FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude -6.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 247
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura
FUNCIONAL 15.452.0012.2057.0000 Praças, Parques e Jardins -8.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 352 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas -3.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 359 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais -5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 374Anulação ( - ) -22.500,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 15 de julho de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal