Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Vanessa Cristina de Jesus Silva, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

Parágrafo único. A concessão da presente Licença Prêmio terá o gozo de 09 de setembro de 2026 a 08 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 14 de maio de 2018 a 13 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal