Edições › Edição nº 2297
9b341b4b2c72d869415a...Atos Oficiais
DECRETO Nº 6080, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 4.300,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 4.300,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 04.122.0012.2056.0000 Servicos Funerarios 1.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 379 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA E MEIO
UNIDADE 06 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Des Sustentavel FUNCIONAL 18.541.0014.2067.0000 Gestão Ambiental 3.300,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 100 001 FMADS MEIO AMBIENTE FICHA 445Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos
FUNCIONAL 04.122.0012.2056.0000 Servicos Funerarios -1.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 380 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA E
UNIDADE 06 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Des Sustentavel
FUNCIONAL 18.541.0014.2067.0000 Gestão Ambiental -3.300,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 100 001 FMADS MEIO AMBIENTE FICHA 444Anulação ( - ) -5.000,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 410, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência de veículos entre secretarias.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE
Art. 1º - Ficam transferidos os veículos:
• VW/Kombi lotação – tipo: passageiro micro-ônibus, placa CPV3468, ano 2006, cor branca, chassi 9B***************, Álcool/Gasolina, cadastrado na Secretaria Municipal de Educação para a Secretária de Obras e Serviços (vias públicas);
• Fiat/Ducato – tipo: especial caminhonete, placa DBS8G94, ano 2013, cor branca, chassi 93***************, Diesel, cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação.
• VW/Kombi Escolar – tipo: passageiro micro-ônibus, placa DBS8682, ano 2008, cor branca, chassi 9B***************, Álcool/Gasolina, cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação;
• VW/Kombi Escolar – tipo: passageiro micro-ônibus, placa DBS8690, ano 2012, cor branca, chassi 9B***************, Álcool/Gasolina, cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços (vias públicas);
• VW/Kombi Escolar – tipo: passageiro micro-ônibus, placa DBS8691, ano 2012, cor branca, chassi 9B***************, Álcool/Gasolina, cadastrado na Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Obras e Serviços (vias públicas);
• M. Benz/Accelo 1016 – tipo: carga caminhão, placa FQF6A81, ano 2022, cor amarela, chassi 9B***************, Diesel, cadastrado na Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Obras e Serviços (estradas).
Parágrafo único: O departamento competente deverá providenciar a substituição do cadastro dos veículos para as respectivas Secretarias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 411, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede dispensa à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal Vera Lucia Terribele Basilio, dispensa do Serviço Público no dia 28 de outubro de 2026, por ter participado do treinamento das eleições 2024 em 7 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 412, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede dispensa a Servidor Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Servidor Público Municipal Oxilei Antonio Mellis, dispensa do Serviço Público no dia 28 de outubro de 2026, por ter participado do treinamento das eleições 2026 em 12 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
EXTRATO CONTRATOS:
ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026, COM RAQUEL DE ARAÚJO LOPES FREITAS, TENDO POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR (ESPAÇO PARA CANIL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DESTINADO AO ALOJAMENTO, ABRIGO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR TOTAL DE R$ 4.627,20 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) VIGÊNCIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 A 31 DE OUTUBRO DE 2027. DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
PUBLICAÇÕES EXTRATOS:
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO 1º TERMO DE ADITAMENTO PARA ADIÇÃO DE ITENS Nº 037/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026, COM A EMPRESA VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 04.109.049/0001-38, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, POR EMPRESA DEVIDAMENTE HABILITADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTER PARK, COM FOCO NA CONSTRUÇÃO/REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA, COM ACRÉSCIMO DO VALOR DE R$ 37.361,41 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A APROXIMADAMENTE 11,80% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, PASSANDO ESTE A R$ 353.964,79 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2.538/2026, CONCORRÊNCIA Nº 01/2026. DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.