PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 2.611/2026

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 027/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, SECRETARIA DE SAÚDE, EMEIEF "IRINEU JULIÃO” E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, ordenador das despesas deste órgão, no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no Inciso II, Artigo 17º, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de janeiro de 2024 e artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/21, não havendo manifestações de recurso na sessão do certame,

RESOLVE:

I - ADJUDICAR os objetos licitados no lote 1, lote 2, lote 3 e lote 4 à empresa DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com valor total de R$ 58.736,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;

II - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial, nº 027/2026, Processo de Licitação nº 2.611/2026, Menor Preço por lote, destinado a aquisição de equipamentos de proteção individual – epis, para os funcionários do município, destinado a destinado a secretaria de obras e serviços, secretaria de saúde, emeief "irineu julião” e alimentação escolar, conforme anexo I, do edital convocatório 033/2026 -

Vista Alegre do Alto, 06 de outubro de 2026

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL