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DECRETO Nº 6051, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 84.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 84.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração FUNCIONAL 04.122.0003.2006.0000 Secretaria de Administração e Governo 2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 51 FUNCIONAL 04.122.0003.2013.0000 Paço Municipal 1.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 61 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 05 Departamento de Patrimonio e Suprimentos FUNCIONAL 04.122.0003.2110.0000 Patrimonio 15.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 94 FUNCIONAL 04.122.0003.2110.0000 Patrimonio 2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 95 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.365.0006.2026.0000 EMEI Aurelio Bettini 4.000,00
ELEMENTO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN
COD. APLIC. 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação FICHA 178 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 30.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN
COD. APLIC. 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FICHA 212 FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 5.000,00
ELEMENTO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN
COD. APLIC. 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FICHA 214 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2117.0000 Administração e Projetos - Saude 1.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 239 FUNCIONAL 10.303.0010.2116.0000 Assistencia Farmaceutica - Farmacia Municipal 2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 315 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 04.122.0012.2055.0000 Coordenadoria de Obras e Projetos 5.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 348 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 1.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 371 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 372 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social FUNCIONAL 08.245.0011.2049.0000 Gestão do Suas - Depto Assistencia Social 12.800,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 500 001 FMAS ASSISTENCIA FICHA 507 FUNCIONAL 08.245.0011.2049.0000 Gestão do Suas - Depto Assistencia Social 1.200,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 500 001 FMAS ASSISTENCIA FICHA 508Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração
FUNCIONAL 04.122.0003.2006.0000 Secretaria de Administração e Governo -2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 50 FUNCIONAL 04.122.0003.2013.0000 Paço Municipal -1.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 60
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 05 Departamento de Patrimonio e Suprimentos
FUNCIONAL 04.122.0003.2110.0000 Patrimonio -17.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 97
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico
FUNCIONAL 12.365.0006.2026.0000 EMEI Aurelio Bettini -4.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN
COD. APLIC. 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação FICHA 180
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais
FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica -35.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN
COD. APLIC. 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FICHA 221 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde
FUNCIONAL 10.122.0010.2117.0000 Administração e Projetos - Saude -1.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 242 FUNCIONAL 10.303.0010.2116.0000 Assistencia Farmaceutica - Farmacia Municipal -2.000,00
ELEMENTO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 316 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 04.122.0012.2055.0000 Coordenadoria de Obras e Projetos -5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 350 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais -3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 370
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Assistência Social
FUNCIONAL 08.245.0011.2049.0000 Gestão do Suas - Depto Assistencia Social -14.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 500 001 FMAS ASSISTENCIA FICHA 509Anulação ( - ) -84.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 25 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal