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DECRETO Nº 6067, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional especial e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2875, de 1º de outubro de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 443.765,04 especial ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 443.765,04 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 133.898,66
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 2.621
COD. APLIC. 300 000 SES FICHA ___ FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 114.266,82
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 2.621
COD. APLIC. 300 000 SES FICHA ___ FUNCIONAL 10.301.0010.2068.0000 Atencao Primaria - Centro Odontológico 125.600,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.621
COD. APLIC. 300 000 SES FICHA ___ FUNCIONAL 10.303.0010.2116.0000 Assistencia Farmaceutica - Farmacia Municipal 69.999,56
ELEMENTO 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 2.600
COD. APLIC. 304 035 FNS AFB FICHA ___Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 125.600,00
Fontes de Recurso
02 00 ESTADUAL 125.600,00 Anulação: 318.165,04 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I -35.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos FICHA 568 FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I -35.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos FICHA 569 FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I -178.165,48
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos FICHA 570 FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiora -69.999,56
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 004 FNS EMENDA 39960002-2023 CUSTEIO FICHA 578Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 1º de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal