CONVÊNIO 001/2026.

EXTRATO – TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026 – CONCEDENTE:

MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO (SP), CONVENIADO: MUNICÍPIO DE PIRANGI.

OBJETO: EXECUÇÃO PELO CONVENIADO DO OFERECIMENTO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO (ART. 101 – ECA), EM FUNÇÃO DE ABANDONO OU CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTRAM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, ATÉ QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO AO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM OU, NA SUA IMPOSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA – ADITAMENTO DE PRAZO FINAL 31 DE DEZEMBRO DE 2026 – PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.