Concede férias a servidor municipal.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 35, XIX do Regimento Interno da Edilidade...

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido junto ao Setor de Atividades de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 77, e, artigo 78, ambos da Lei Municipal nº 815, de 2 de abril de 1992, férias regulares de 30 (trinta) dias consecutivos à servidora municipal SILVANA APARECIDA FRIGÉRIO AMADO, ocupante do cargo de Servente, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo de 3 de novembro de 2024 a 2 de novembro de 2025.

§ 1º Atendendo à solicitação expressa da servidora e aos interesses da municipalidade, fica autorizado, conforme disposto no artigo 81 da Lei supra citada, o abono pecuniário de 1/3 das férias do servidor.

§ 2º Atendendo à solicitação expressa da servidora e aos interesses da municipalidade, fica autorizada o gozo das férias no periódo de 16 de novembro a 4 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 8 de outubro de 2026.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA

Presidente da Câmara

Registrada e afixada na Secretaria da Câmara na data supra.

ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA

Secretária da Câmara