Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Ana Lucia Paschoaletti Benetasso, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Fisioterapeuta, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 27 de julho de 2026 a 09 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 14 de maio de 2018 a 13 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Vista Alegre do Alto, 16 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal