Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Roberson Estevão da Silva, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Motorista, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será para o gozo de 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 18 de junho de 2017 a 17 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 16 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal