Dispõe sobre a Extinção de Beneficio de Aposentadoria por Invalidez do Sr. Aparecido Jesus, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Fica extinto, o benefício de Aposentadoria por Invalidez pago pelos cofres públicos municipais ao SR Aparecido Jesus, CPF ***.601.178-** em decorrência de seu óbito ocorrido em 14 de julho de 2026 conforme Atestado de óbito matricula nº ********5520264000*********154118.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2026.

Vista Alegre do Alto, 16 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal