Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Neusa da Silva, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 11 de agosto de 2026 à 25 de agosto de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 05 de abril de 1992 a 04 de abril de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 10 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal