Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Andrea Patrícia Pereira, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Professor de Ensino Fundamental, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2013 a 18 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 14 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal