TERMO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2615/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 065/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO, RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO, QUANDO NECESSÁRIO, TESTE OU ENSAIO HIDROSTÁTICO, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, IDENTIFICAÇÃO, LACRAÇÃO, RECOLOCAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À PLENA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E OS REQUISITOS DO INMETRO.

Diante das análises dos setores para visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, verificação, recarga e manutenção de extintores de incêndio instalados nos prédios públicos municipais, incluindo, quando necessário, teste ou ensaio hidrostático, substituição de componentes, identificação, lacração, recolocação e demais procedimentos necessários à plena condição de funcionamento e segurança dos equipamentos, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, as normas técnicas vigentes e os requisitos do INMETRO. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa EXTIN SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA, CNPJ: 64.858.822/0001-90, no valor total de R$ 9.386,00 (nove mil e trezentos e oitenta e seis reais).

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2615/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 065/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO, RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO, QUANDO NECESSÁRIO, TESTE OU ENSAIO HIDROSTÁTICO, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, IDENTIFICAÇÃO, LACRAÇÃO, RECOLOCAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À PLENA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E OS REQUISITOS DO INMETRO.

Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, verificação, recarga e manutenção de extintores de incêndio instalados nos prédios públicos municipais, incluindo, quando necessário, teste ou ensaio hidrostático, substituição de componentes, identificação, lacração, recolocação e demais procedimentos necessários à plena condição de funcionamento e segurança dos equipamentos, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, as normas técnicas vigentes e os requisitos do INMETRO.. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa EXTIN SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA, CNPJ: 64.858.822/0001-90, no valor total de R$ 9.386,00 (nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), conforme o Processo nº. 2615/2026.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2615/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 065/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, verificação, recarga e manutenção de extintores de incêndio instalados nos prédios públicos municipais, incluindo, quando necessário, teste ou ensaio hidrostático, substituição de componentes, identificação, lacração, recolocação e demais procedimentos necessários à plena condição de funcionamento e segurança dos equipamentos, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, as normas técnicas vigentes e os requisitos do INMETRO. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2615/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, verificação, recarga e manutenção de extintores de incêndio instalados nos prédios públicos municipais, incluindo, quando necessário, teste ou ensaio hidrostático, substituição de componentes, identificação, lacração, recolocação e demais procedimentos necessários à plena condição de funcionamento e segurança dos equipamentos, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, as normas técnicas vigentes e os requisitos do INMETRO. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal