TERMO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2613/2026

MODALIDADE: DISPENSA Nº 063/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC SÃO PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS USUÁRIOS E FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF, PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E REFERENCIADAS NO CRAS.

Diante das análises dos setores para visando a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional destinados aos usuários e famílias acompanhadas pelo PAIF, Programa municipal de combate ao desemprego e readaptação profissional e referenciadas no CRAS. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, CNPJ: 03.709.814-0041/85, no valor total de R$ 29.550,00 (vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta reais).

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2613/2026

MODALIDADE: DISPENSA Nº 063/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC SÃO PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS USUÁRIOS E FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF, PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E REFERENCIADAS NO CRAS Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional destinados aos usuários e famílias acompanhadas pelo PAIF, Programa municipal de combate ao desemprego e readaptação profissional e referenciadas no CRAS. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, CNPJ: 03.709.814-0041/85, no valor total de R$ 29.550,00 (vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), conforme o Processo nº. 2613/2026.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2613/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 063/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e

parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional destinados aos usuários e famílias acompanhadas pelo PAIF, Programa municipal de combate ao desemprego e readaptação profissional e referenciadas no CRAS. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 2613/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional destinados aos usuários e famílias acompanhadas pelo PAIF, Programa municipal de combate ao desemprego e readaptação profissional e referenciadas no CRAS. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.

Vista Alegre do Alto, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL