Concede Licença Prêmio e férias regulares a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Lourival Antonio De Bellis Miranda, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Motorista de Ambulância, Licença Prêmio de 305 (trezentos e cinco) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 1 de outubro de 2026 a 29 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 3 de setembro de 2007 a 2 de setembro de 2012 (60 dias); de 4 de janeiro de 2027 a 15 de setembro de 2027 referente aos períodos aquisitivos de 3 de setembro de 2012 a 2 de setembro de 2017 (75 dias), 3 de setembro de 2017 a 2 de setembro de 2022 (90 dias) e 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2027 (80 dias, considerando a idade compulsória para aposentadoria do servidor).

Art. 2º Conceder ao Servidor Público Municipal Lourival Antonio De Bellis Miranda, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Motorista de Ambulância, férias regulares de (trinta) dias, no período de gozo de 1 de dezembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 referente ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2025 a 2 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 005/2026 e nomeia equipe de apoio.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto combinado com os Artigo 12 e 13 do Decreto Municipal nº 5614/2024...

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Juliano de Jesus Lopes, Servidor Público Municipal, como Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo, destinado a Secretaria de Esporte e Turismo”, devidamente habilitado em cursos específicos sobre esta modalidade de licitação e apto a realizar todos os procedimentos necessários previstos na Lei Federal nº 14133/2021.

Parágrafo Único- Compete ao pregoeiro supra as atribuições determinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e o disposto nos Artigo 12 e 13 do Decreto Municipal nº 5614/2024.

Art. 2º Ficam designados os servidores: Micael de Carvalho Silva, Catia Almeida de Oliveira e Marcus Vinicius Nascimento Macedo para comporem a equipe de apoio do pregão supra nos termos do Artigo 14 do Decreto Municipal nº 5614/2024.

Parágrafo Primeiro- Para subsidiar a operacionalização e análise técnica deste pregão fica nomeado ainda o Sr Augusto Camparetto Junior.

Parágrafo Segundo- O Pregoeiro, responsável pelo processo, poderá convocar ainda outras pessoas, solicitar manifestação técnica da Secretaria de Negócios Jurídicos e de outros setores da Administração Municipal afim de subsidiarem a análise técnica, emitirem parecer sobre a aceitabilidade das propostas e sua decisão.

Art. 3º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 5614/2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 20/2026 e nomeia equipe de apoio.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

Considerando a Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021...

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Juliano de Jesus Lopes, Servidor Público Municipal, como pregoeiro do Pregão Presencial nº 20/2026, destinado a “Aquisição de Equipamentos Hospitalares destinados à Secretaria Municipal de Saúde”, o qual terá sua abertura no dia 20 de agosto de 2026 às 08:00 horas.

Parágrafo Único Compete ao servidor ora nomeado executar os atos necessários visando o processamento da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 20/2026 e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de Janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 2º Ficam designados os servidores: Micael de Carvalho Silva, Renan Henrique dos Santos Silva e Sandra Silvia Terribele de Castro, para comporem a equipe de apoio do pregão supra.

Art. 3º Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções, devendo os integrantes da equipe de apoio prestar todo e qualquer auxílio ao responsável pela condução do processo de licitação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponível no site www.vistaalegredoalto.sp.gov.br, a seguinte licitação pública:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 - PROCESSO Nº 2598/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo, destinado a Secretaria de Esporte e Turismo conforme  ANEXO I  do edital convocatório nº 27/2026.

Data: 2 de setembro de 2026, às 8 horas (horário de Brasília).

A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://portal.vistaalegredoalto.sp.gov.br/comprasedital/

O Edital está disponível nos sites: www.vistaalegredoalto.sp.gov.br ou http://portal.vistaalegredoalto.sp.gov.br/comprasedital/

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no prédio sede da Prefeitura Municipal, situado na Pça Dr E H Ower Sandolth, 278 no horário das 8:00 às 16:00 horas ou pelo correio eletrônico: [email protected]. José de Jesus Menegasso Prefeito Municipal.