Concede Licença Prêmio e férias regulares a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Lourival Antonio De Bellis Miranda, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Motorista de Ambulância, Licença Prêmio de 305 (trezentos e cinco) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 1 de outubro de 2026 a 29 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 3 de setembro de 2007 a 2 de setembro de 2012 (60 dias); de 4 de janeiro de 2027 a 15 de setembro de 2027 referente aos períodos aquisitivos de 3 de setembro de 2012 a 2 de setembro de 2017 (75 dias), 3 de setembro de 2017 a 2 de setembro de 2022 (90 dias) e 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2027 (80 dias, considerando a idade compulsória para aposentadoria do servidor).

Art. 2º Conceder ao Servidor Público Municipal Lourival Antonio De Bellis Miranda, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Motorista de Ambulância, férias regulares de (trinta) dias, no período de gozo de 1 de dezembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 referente ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2025 a 2 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal