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DECRETO Nº 6053, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 19.500,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 19.500,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração FUNCIONAL 04.122.0003.2013.0000 Paço Municipal 6.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 63 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 15.452.0013.2066.0000 Coleta e Destinacao de Residuos Solidos 7.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 385 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretario de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2096.0000 Secretaria de Esporte e Turismo 3.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 400 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2126.0000 Departamento de Esportes 3.500,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 417Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração
FUNCIONAL 04.122.0003.2013.0000 Paço Municipal -6.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 64 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos
FUNCIONAL 15.452.0013.2066.0000 Coleta e Destinacao de Residuos Solidos -7.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 386 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretario de Esportes
FUNCIONAL 27.812.0008.2096.0000 Secretaria de Esporte e Turismo -3.000,00
ELEMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 398 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes
FUNCIONAL 27.812.0008.2126.0000 Departamento de Esportes -3.500,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 416Anulação ( - ) -19.500,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
PROCESSO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 2.592/2026
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 020/2026
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE” - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, ordenador das despesas deste órgão, no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no Inciso II, Artigo 17º, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de janeiro de 2024 e artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/21, não havendo manifestações de recurso na sessão do certame,
RESOLVE:
I - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 1, 2, 6, 7 e 31 à empresa HENRIQUE MORINA TEIXEIRA, com valor total de R$ R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;
II - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 3, 5, 9, 10, 12, 13, 15, 22, 23, 26, 29 e 34 à empresa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com valor total de R$ 90.278,50 (noventa mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;
III - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 4, 11, 14, 16, 17, 18, 27, 28, 30 e 32 à empresa NOROESTE HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR, com valor total de R$ 26.728,00(vinte e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;
IV - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 8 e 19 à empresa MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com valor total de R$ 13.906,00 (treze mil, novecentos e seis reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;
V - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial, nº 020/2026, Processo de Licitação nº 2.592/2025, Menor Preço por item, destinado à Aquisição de Equipamentos Hospitalares destinados à Secretaria de Saúde, conforme anexo I, do edital convocatório 025/2026 -
Vista Alegre do Alto, 31 de agosto de 2026 - JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL