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Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

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PROCESSO DE LICITAÇÃO

Edição nº 2262 31/08/2026 Caderno I – Poder Executivo Licitações e Contratos

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 2.592/2026

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 020/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE” - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, ordenador das despesas deste órgão, no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no Inciso II, Artigo 17º, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de janeiro de 2024 e artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/21, não havendo manifestações de recurso na sessão do certame,

RESOLVE:

I - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 1, 2, 6, 7 e 31 à empresa HENRIQUE MORINA TEIXEIRA, com valor total de R$ R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;

II - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 3, 5, 9, 10, 12, 13, 15, 22, 23, 26, 29 e 34 à empresa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com valor total de R$ 90.278,50 (noventa mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;

III - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 4, 11, 14, 16, 17, 18, 27, 28, 30 e 32 à empresa NOROESTE HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR, com valor total de R$ 26.728,00(vinte e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;

IV - ADJUDICAR os objetos licitados nos itens 8 e 19 à empresa MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com valor total de R$ 13.906,00 (treze mil, novecentos e seis reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente;

V - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial, nº 020/2026, Processo de Licitação nº 2.592/2025, Menor Preço por item, destinado à Aquisição de Equipamentos Hospitalares destinados à Secretaria de Saúde, conforme anexo I, do edital convocatório 025/2026 -

Vista Alegre do Alto, 31 de agosto de 2026 - JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL

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