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PORTARIA Nº 360, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede dispensa à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à servidora pública municipal Fabiana Cristina Prates de Carvalho dos Santos, dispensa do serviço público municipal no dia 09 de setembro de 2026, por ter trabalhado na eleição em 2 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 08 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6055, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 30.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 28.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 203 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretario de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2096.0000 Secretaria de Esporte e Turismo 2.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 399Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais
FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar -28.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 207 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretario de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2096.0000 Secretaria de Esporte e Turismo -2.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 400Anulação ( - ) -30.000,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 08 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Atos Oficiais
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 07/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023; Contratante: Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto; Contratada: Avant Tecnologia Ltda; Prorrogação Contratual; Valor: R$6.613,44 (seis mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos); Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de ferramenta para adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; Código: 01.01. 01.031.0015.2.101 – 3.3.90.39.40.00.00 – despesa 10; Vigência: 31/08/2027; Assinatura: 31/08/2026.
Vista Alegre do Alto, 31 de agosto de 2026. Roberto César de Oliveira Sousa - Presidente da Câmara.