Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Solange Aparecida Castro Vendramini, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será do dia 13 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 15 de maio de 2013 a 13 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

TERMO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2617/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 067/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER MEDICAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA VIA DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Diante das análises dos setores para visando a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa JVFK MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.438.835/0001-54, no valor total de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2617/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 067/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER MEDICAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA VIA DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa JVFK MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.438.835/0001-54, no valor total de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), conforme o Processo nº. 2617/2026. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2617/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer do Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 067/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2617/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 931/2026, COM A EMPRESA FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, CNPJ Nº 58.302.506/0001-35, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES E DERIVADOS. PASSANDO A VIGORAR DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A 21 DE SETEMBRO DE 2027, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 834.885,00 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2581/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026. DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 932/2026, COM A EMPRESA P.G.L. ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ Nº 32.080.999/0001-12, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CARNES E DERIVADOS. PASSANDO A VIGORAR DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A 21 DE SETEMBRO DE 2027, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 176.976,25 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2581/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026. DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Aviso de Licitação-Pregão Presencial nº 26/2026 Processo 2610/2026. Pregoeiro Designado: Juliano de Jesus Lopes. Objeto: “CONTRATAÇÃO CONSOLIDADA DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO (LINK DEDICADO DE INTERNET, CIRCUITOS LAN TO LAN ADMINISTRATIVOS, EDUCACIONAIS DIDÁTICOS, DE VIDEOMONITORAMENTO E DE HOTSPOT PÚBLICO, TELEFONIA FIXA COMUTADA COM ENTRONCAMENTO SIP E PABX HOSTED)” conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I e Anexo I-A CARACTERISTICAS TÉCNICAS que integram o Edital nº 32/2026. Realização da Sessão: 6/10/2026, 8 hrs. Edital: seção de Licitação, Pça Dr H E Ower Sandolth 278 centro vista alegre do alto. Edital disponível: www.vistalaegredoalto.sp.gov.br .José de Jesus Menegasso-Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Aviso de Licitação-Pregão Presencial nº 27/2026 Processo 2611/2026. Pregoeiro Designado: Juliano de Jesus Lopes. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de EPIs conforme Anexo I do Edital nº 33/2026. Realização da Sessão: 06/10/2026, 13 hrs. Edital: seção de Licitação, Pça Dr H E Ower Sandolth 278 centro Vista Alegre do Alto. Edital disponível: www.vistaalegredoalto.sp.gov.br .José de Jesus Menegasso-Prefeito Municipal.