TERMO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2617/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 067/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER MEDICAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA VIA DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Diante das análises dos setores para visando a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa JVFK MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.438.835/0001-54, no valor total de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2617/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 067/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER MEDICAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA VIA DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa JVFK MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.438.835/0001-54, no valor total de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), conforme o Processo nº. 2617/2026. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2617/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer do Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 067/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2617/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer medicamento para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência via decisão do poder judiciário. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações. Vista Alegre do Alto, 22 de setembro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.