Concede dispensa à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal, Maria Carolina Salsman Baptista Fernandes, dispensa do Serviço Público Municipal no dia 14 de outubro de 2026, por ter trabalhado nas eleições para Conselho Tutelar no dia 01 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

TERMO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2614/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 064/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OCRE CORRUGADO DN250 MM, BARRA DE 6 METROS DE COMPRIMENTO, DESTINADO A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Diante das análises dos setores para visando a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA, CNPJ: 41.429.108/0001-81, no valor total de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais).

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2614/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 064/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OCRE CORRUGADO DN250 MM, BARRA DE 6 METROS DE COMPRIMENTO, DESTINADO A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA, CNPJ: 41.429.108/0001-81, no valor total de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais), conforme o Processo nº. 2614/2026.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2614/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 064/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e

parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 2614/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL