TERMO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2614/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 064/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OCRE CORRUGADO DN250 MM, BARRA DE 6 METROS DE COMPRIMENTO, DESTINADO A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Diante das análises dos setores para visando a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA, CNPJ: 41.429.108/0001-81, no valor total de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais).

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2614/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 064/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OCRE CORRUGADO DN250 MM, BARRA DE 6 METROS DE COMPRIMENTO, DESTINADO A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA, CNPJ: 41.429.108/0001-81, no valor total de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais), conforme o Processo nº. 2614/2026.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2614/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 064/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e

parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 2614/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Aquisição de Tubos de PVC Ocre Corrugado DN250 MM, Barra de 6 Metros de Comprimento, destinado a ETE – Estação de Tratamento de Efluentes. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.

Vista Alegre do Alto, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL