Edições › Edição nº 2299
900f84cbf732fbcd72c1...Atos Oficiais
PORTARIA Nº 415, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Alessandra de Cássia Pires sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Zeladora de Serviços Funerários, licença prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 1º de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 03 de dezembro de 2017 a 02 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6081, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 23.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 23.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 23.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 268Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde
FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiora -23.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 267Anulação ( - ) -23.000,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 2.616/2026
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 28/2026
OBJETO: GÊNEROS NÃO PERECÍVEIS – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS E GÊNEROS DE COPA E COZINHA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, ordenador das despesas deste órgão, no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no Inciso II, Artigo 17º, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de janeiro de 2024 e artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/21, não havendo manifestações de recurso conforme despacho do executivo municipal de 19 de junho de 2026, RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto licitado nos lotes 01, 05, 09, 10, 13, 16, 20, 23, 28, 30 e 31 à empresa CCF NUTRI LTDA, com valor total de R$ 731.760,60 (setecentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente; II - ADJUDICAR o objeto licitado nos lotes 02, 03, 04, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29 à empresa RHC PRODUTOS E SERVICOS LTDA, com valor total de R$ 741.098,00 (setecentos e quarenta e um mil e noventa e oito reais), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente; III - ADJUDICAR o objeto licitado no lote 32 à empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, com valor total de R$ 24.240,60 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e sessenta centavos), valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente; IV - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 28/2026, Processo de Licitação nº 2.616/2026, Menor Preço por lote, destinado à Aquisição de Gêneros Não Perecíveis – Gêneros Alimentícios Estocáveis e Gêneros de Copa e Cozinha, totalizando R$ 1.497.099,20 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, noventa e nove reais e vinte centavos), conforme edital convocatório 34/2026 - Vista Alegre do Alto, 26 de outubro de 2026 - JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLICAÇÃO ATA
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 939/2026, COM A EMPRESA OXIGENIO JABOTICABAL LTDA, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER OXIGÊNIO MEDICINAL ENGARRAFADO, PASSANDO A VIGORAR DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 À 25 DE OUTUBRO DE 2027, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 92.600,00 (NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2.609/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2026. DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.