Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Alessandra de Cássia Pires sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Zeladora de Serviços Funerários, licença prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 1º de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 03 de dezembro de 2017 a 02 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 26 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal