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ATO DA MESA Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$125.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, observando o disposto na Lei 2.884, de 28 de outubro de 2026, decide publicar o seguinte...
ATO DA MESA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 55.000,00 |
Elemento/FR | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
Total | 125.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – P Civil | 30.000,00 |
Elemento/FR | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
Elemento/FR | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – P Civil | 2.000,00 |
Elemento/FR | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
Elemento/FR | 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 3.000,00 |
Elemento/FR | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – P Física | 10.000,00 |
Total | 125.000,00 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 28 de outubro de 2026.
ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Câmara
MARCELO AMADO GRASSTTI FLAUZIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA
Secretária da Câmara