Edições › Edição nº 2269 › Caderno II – Poder Legislativo › Atos Oficiais
ATO DA MESA Nº 7, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$270.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, observando o disposto na Lei 2.689, de 26 de agosto de 2026, decide publicar o seguinte...
ATO DA MESA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 270.000,00 |
Total | 270.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurídica | 270.000,00 |
Total | 270.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 1º de setembro de 2026.
ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Câmara
MARCELO AMADO GRASSTTI FLAUZIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA
Secretária da Câmara