Edições › Edição nº 2269
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PORTARIA Nº 364, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal João Paulo Perez, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Agente Escolar, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para gozo de 25 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2015 a 04 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
PUBLICAÇÃO AUTORIZATIVA
TERMO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2608/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 062/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO Diante das análises dos setores para visando a aquisição de aparelhos concentradores de oxigênio. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa ISABEL CRISTINA LAZARO, CNPJ: 28.502.942/0001-97, no valor total de R$ 20.661,10 (vinte mil e seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos).
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2608/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº 062/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a aquisição de aparelhos concentradores de oxigênio. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa ISABEL CRISTINA LAZARO, CNPJ: 28.502.942/0001-97, no valor total de R$ 20.661,10 (vinte mil e seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos), conforme o Processo nº. 2608/2026.
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2608/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 062/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e
parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a aquisição de aparelhos concentradores de oxigênio. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 2608/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: aquisição de aparelhos concentradores de oxigênio. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.
Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
PREFEITO MUNICIPAL
Atos Oficiais
ATO DA MESA Nº 7, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$270.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, observando o disposto na Lei 2.689, de 26 de agosto de 2026, decide publicar o seguinte...
ATO DA MESA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 270.000,00 |
Total | 270.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurídica | 270.000,00 |
Total | 270.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 1º de setembro de 2026.
ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Câmara
MARCELO AMADO GRASSTTI FLAUZIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA
Secretária da Câmara