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ATO DA MESA Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$15.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, observando o disposto no art. 4º da Lei 2.809, de 13 de novembro de 2025, decide publicar o seguinte...
ATO DA MESA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 15.000,00 |
Total | 15.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão | 01 | Poder Legislativo | |
Unidade | 01.01 | Corpo Legislativo | |
Funcional | 01.031.0015 | Gestão do Poder Legislativo | |
Ação | 2.101 | Atividades Legislativas | |
Elemento/FR | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurídica | 15.000,00 |
Total | 15.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 8 de outubro de 2026.
ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Câmara
MARCELO AMADO GRASSTTI FLAUZIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA
Secretária da Câmara