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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO ESTADO DE SÃO PAULO CGC (MF) 49.227.796/0001-09
DISPENSA Nº 06/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO XV, DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, com base na Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a seguinte contratação:
“Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, que tenha como objetivo atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e estímulo à inovação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021, para prestar serviço técnico especializado na área de Direito Administrativo e Municipal, especialmente na reforma administrativa da Câmara de Vista Alegre do Alto contemplando reestruturação organizacional geral e estruturação, normatização e treinamento de pessoal do setor de compras públicas.”
Período de recebimento das propostas: Início: 19/11/2026, às 8h. Fim: 24/11/2026, às 16h30.
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou protocolizados na Secretaria da Câmara Municipal.
Observação: O Termo de Referência se encontra disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal no link: https://www.camaravistaalegredoalto.sp.gov.br
Maiores informações poderão ser obtidas, em dias úteis, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h30, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (16) 3287-1576.
Vista Alegre do Alto, 18 de novembro de 2026.
Roberto César de Oliveira Sousa - Presidente.