Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o parágrafo 5°, do artigo 6° da Lei Municipal n° 1002, de 16 de outubro de 1997...

DECRETA:

Art. 1 Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com os seguintes membros, conforme determina o artigo 6° da Lei 1002/97:

I - Representante do Setor de Assistência Social:

KARLA FERNANDA DE LIMA, e

SIMONE ZERMIAN - Suplente

II - Representante do Setor de Finanças:

IZILDA DE JESUS ALVES DA SILVA, e

LUCIANA APARECIDA SIMÃO RIBEIRO - Suplente

III - Representante do Setor de Saúde:

NAYARA ROZANI ORTEGA, e

KAROLLINE MICHELE PEREIRA NUNCIO - Suplente

IV - Representante do Setor de Educação:

ALESSANDRA CRISTINA DE CARVALHO AIDAR, e

VALDELICE HELENA ZERBINATTI MIRANDA - Suplente

V - Representantes de entidades não governamentais:

a) Representante da Creche Coração de Jesus:

MICHAELA BOLOTÁRIO CUNHA, e

GUSTAVO AURÉLIO REZENDE - Suplente

b) Representante da Sociedade Civil:

JULIANA DOS SANTOS SILVA, e

ELIZETH CARONI GALLO - Suplente

c) Representante da Pastoral da Criança:

MIRIAN MATIKO YAEKASHI STELUTTI, e

LUCIANA DE SOUZA – Suplente

d) Representante das Instituições de Atendimento às Famílias:

MAGDALENA COLLA FIORIN, e

JOÃO ANTONIO ZANETTI – Suplente

Art. 2° As nomeações de que trata o artigo anterior, são feitas em caráter honorífico, e os serviços prestados pelos membros são considerados de relevância para o Município.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando na íntegra o Decreto nº 5969, de 12 de fevereiro de 2026.

Vista Alegre do Alto, de 17 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal