Edições › Edição nº 2282 › Caderno I – Poder Executivo › Atos Oficiais
DECRETO Nº 6066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2874, de 30 de setembro de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 368.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 368.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 145 FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 148 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 110.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.571
COD. APLIC. 100 022 SEE ALIMENTACAO ESCOLAR PR 2019000155-08 FICHA 204 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 70.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.550
COD. APLIC. 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME FICHA 205 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 100.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.552
COD. APLIC. 285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL FICHA 206 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 219Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 280.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 70.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração
FUNCIONAL 04.122.0003.2006.0000 Secretaria de Administração e Governo -72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 55 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes
FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 418 FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 419Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal