Edições › Edição nº 2282
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PORTARIA Nº 384, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede dispensa à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal Maria Cristina Dalócio Cazoni, dispensa do Serviço Público Municipal nos dias 05,06,07 e 08 de outubro de 2026, por ter trabalhado nas eleições de 05 de outubro de 2014, 26 de outubro de 2014, 02 de outubro de 2016 e 04 de setembro de 2018 (treinamento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 385, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede dispensa ao Servidor Público Municipal.
JOSÉ DE JESUS DE MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal, Renan Henrique Santos da Silva, folga no dia 20 de outubro de 2026, por ter trabalhado nas eleições de 30 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2872, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do prédio onde funciona o Paço Municipal, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “Paço Municipal Prefeito Nelson Antonio Rozani” o prédio público da Prefeitura Municipal, situado na Praça Dr. Emílio Henrique Ower Sandolth, 278, Centro, na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2873, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal de Vista Alegre do Alto, localizada na Avenida 18 de Fevereiro, 27, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica denominada a Farmácia Municipal de Vista Alegre do Alto, localizada na Avenida 18 de Fevereiro nº 27, na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, como “Farmácia Municipal Primeira Dama Fátima Baldi Rozani”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2874, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 368.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 368.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 145 FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 148 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 110.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.571
COD. APLIC. 100 022 SEE ALIMENTACAO ESCOLAR PR 2019000155-08 FICHA 204 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 70.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.550
COD. APLIC. 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME FICHA 205 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 100.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.552
COD. APLIC. 285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL FICHA 206 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 219Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 280.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 70.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração
FUNCIONAL 04.122.0003.2006.0000 Secretaria de Administração e Governo -72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 55 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes
FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 418 FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 419Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2874, de 30 de setembro de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 368.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 368.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 145 FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 148 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 110.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.571
COD. APLIC. 100 022 SEE ALIMENTACAO ESCOLAR PR 2019000155-08 FICHA 204 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 70.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.550
COD. APLIC. 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME FICHA 205 FUNCIONAL 12.306.0006.2031.0000 Alimentação Escolar 100.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.552
COD. APLIC. 285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL FICHA 206 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 219Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 280.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 70.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
UNIDADE 01 Gabinete do Secretário de Administração
FUNCIONAL 04.122.0003.2006.0000 Secretaria de Administração e Governo -72.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 55 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes
FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -13.000,00
ELEMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 418 FUNCIONAL 27.813.0008.2035.0000 Ginasio de Esportes -3.000,00
ELEMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 419Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal