Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo vago do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal de Vista Alegre do Alto.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º, Inciso II - Anexo II - Parte B (QCEV MAGISTÉRIO), da Lei Municipal nº 201 de 1º de agosto de 2023, que prevê a extinção de cargos que vierem a vagar do Município de Vista Alegre do Alto...

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto, nos termos do Artigo 4º, Inciso II - Anexo II - Parte B (QCEV MAGISTÉRIO) da Lei Municipal nº 201 de 1º de agosto de 2023, o seguinte cargo vago:

I – Professor de Ensino Fundamental, criado através da Lei nº 24/2002, em virtude da vacância do cargo em decorrência de exoneração de servidora pública municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal