Edições › Edição nº 2291
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PORTARIA Nº 400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Promove a Exoneração a Pedido de Servidora Pública Municipal Efetiva aposentada pelo Regime Geral da Previdência com idade completa de 75 anos.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
CONSIDERANDO que a servidora Pública Municipal, Cacilda Terezinha de Souza Fiorin, concursada e nomeada através da Portaria Municipal n° 085, datada de 2 de junho de 2004, completou 75 anos de idade;
CONSIDERANDO que referida servidora já se encontra aposentada pelo Regime Geral da Previdência Nacional e por imposição legal de idade, não pode mais continuar no serviço público municipal;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 1226/2026 de 7 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Pedido e Compulsoriamente, a servidora pública municipal Cacilda Terezinha de Souza Fiorin, portadora do RG nº 5.***.***/SSP/SP, CPF nº 07*.***.***-**, PIS/PASEP nº 1.***.***.***-* ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Ensino Fundamental, nomeada através da Portaria Municipal n° 085, datada de 2 de junho de 2004.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 401, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Solange Terezinha Moretto, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença prêmio é para o gozo de 03 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2012 a 31 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o Decreto Municipal nº 5954, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais pertencentes à Administração direta durante o ano de 2026 e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais...
DECRETA:
Art. 1º - O Inciso IX do artigo 2º do Decreto Municipal nº 5954 de 29 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IX - O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira - Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira). ”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6075, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo vago do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal de Vista Alegre do Alto.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º, Inciso II - Anexo II - Parte B (QCEV MAGISTÉRIO), da Lei Municipal nº 201 de 1º de agosto de 2023, que prevê a extinção de cargos que vierem a vagar do Município de Vista Alegre do Alto...
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, nos termos do Artigo 4º, Inciso II - Anexo II - Parte B (QCEV MAGISTÉRIO) da Lei Municipal nº 201 de 1º de agosto de 2023, o seguinte cargo vago:
I – Professor de Ensino Fundamental, criado através da Lei nº 24/2002, em virtude da vacância do cargo em decorrência de exoneração de servidora pública municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
PUBLICAÇÃO AUTORIZATIVA
TERMO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2618/2026
MODALIDADE: DISPENSA Nº 068/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER UM CARRO MACA HIDRAULICO E UMA CAMA ELÉTRICA PARA OBESO PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Diante das análises dos setores para visando a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer um carro maca hidráulico e uma cama elétrica para obeso para o Pronto Socorro Municipal. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa METALURGICA BK LTDA, CNPJ: 08.895.483/0001-41, no valor total de R$ 42.911,00 (quarenta e dois mil e novecentos e onze reais).
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO
PROCESSO Nº 2618/2026
MODALIDADE: DISPENSA Nº 068/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER UM CARRO MACA HIDRAULICO E UMA CAMA ELÉTRICA PARA OBESO PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer um carro maca hidráulico e uma cama elétrica para obeso para o pronto socorro municipal. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa METALURGICA BK LTDA, CNPJ: 08.895.483/0001-41, no valor total de R$ 42.911,00 (quarenta e dois mil e novecentos e onze reais), conforme o Processo nº. 2618/2026.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2618/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 068/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e
parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer um carro maca hidraulico e uma cama elétrica para obeso para o Pronto Socorro Municipal. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo nº 2618/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo, responsável em fornecer um carro maca hidráulico e uma cama elétrica para obeso para o Pronto Socorro Municipal. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.
Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATOS:
ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026, COM A EMPRESA METALURGICA BK LTDA TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO, RESPONSÁVEL EM FORNECER UM CARRO MACA HIDRAULICO E UMA CAMA ELÉTRICA PARA OBESO PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. PERÍODO DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A 13 DE OUTUBRO DE 2027, COM VALOR TOTAL DE R$ R$ 42.911,00 (QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS), REFERENTE PROCESSO DE COMPRA Nº. 2618/2026, DISPENSA Nº. 068/2026. DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.