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Deliberação N. º 006/2026
Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Vista Alegre do Alto, com base em suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2503, de 23 de dezembro de 2021, em Reunião Ordinária ocorrida em 12 de Novembro de 2026,...
Resolve Artigo 1º. Aprovar, após ser discutido e comentado, diante da regularidade contábil, financeira e em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), os Demonstrativos Sintéticos Físico-Financeiros no Sistemas AgilizaSUAS, referente à execução dos recursos federais repassados fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social que abrange as contas.. IGD–PBF, IGD–SUAS, Proteção Social Básica, BPC na Escola, PROCAD–SUAS, SIGTV – Incremento Temporário (GND 3), Estrutura SUAS (SIGTVSTR3) e TRANGOVND3, referente aos exercícios de 2024 e 2025.
Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 17 de Novembro de 2026
Patricia Bizari Dias Pereira Presidente do C.M.A.S.
Registrada na Secretaria do Conselho, e publicada no Diário Oficial do Município, para conhecimento dos interessados, na presente data.
Luciane Madalena Gonçalves Betini Secretaria do C.M.A.S