GABINETE DO PRESIDENTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 72, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021,

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO por DISPENSA DE LICITAÇÃO da Empresa Frama Shop Ltda., CNPJ nº: 04.832.915/0001-14, Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de captação de vídeo e videomonitoramento IP Full HD, compreendendo equipamentos, materiais e serviços de instalação e configuração, destinado, prioritariamente, ao apoio às transmissões ao vivo pela TV Câmara e à gravação das sessões e dos eventos oficiais realizados no Plenário e, de forma complementar, ao monitoramento e à segurança do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto/SP, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do correspondente Termo de Referência.

E AUTORIZO também o empenho da despesa, no valor total de até R$15.841,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e um reais), em favor da Empresa Frama Shop Ltda., CNPJ nº: 04.832.915/0001-14, cujo pagamento far-se-á mediante atendimento às exigências do respectivo instrumento contratual.

Vista Alegre do Alto, 15 de setembro de 2026.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 04/2026; Contratante: Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto; Empresa Frama Shop Ltda., CNPJ nº: 04.832.915/0001-14; Valor total: R$15.841,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e um reais); Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de captação de vídeo e videomonitoramento IP Full HD, compreendendo equipamentos, materiais e serviços de instalação e configuração, destinado, prioritariamente, ao apoio às transmissões ao vivo pela TV Câmara e à gravação das sessões e dos eventos oficiais realizados no Plenário e, de forma complementar, ao monitoramento e à segurança do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto/SP, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do correspondente Termo de Referência. Código: 01.01.01.031.0015.2.101 – 3.3.90.39.00.00 – despesa 9. Código: 01.01.01.031.0015.2.101 – 4.4.90.52.00.00 – despesa 12; Vigência: 16/10/2026; Assinatura: 16/09/2026. Vista Alegre do Alto, 17 de setembro de 2026. ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA - Presidente da Câmara