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LEI Nº 2887, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do prédio onde funcionará a Creche que está sendo construída, neste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º Será denominada “Creche e Escola de Educação Infantil Vereador José Ricardo Joanini” o Prédio Público que abrigará a CRECHE TIPO 2, situada na Avenida Itália nº 20, Bairro Alto da Boa Vista, no município de Vista Alegre do Alto/SP - quadra 208 - área institucional 1.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 16 de novembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal