Concede folga de eleição a servidor municipal. ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 35, XIX do Regimento Interno da Edilidade...

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido junto ao Setor de Atividades de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos do art. 98 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, 2 (dois) dias de dispensa do serviço, sem prejuizo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, ao Servidor Municipal WILSON JOSÉ MAGORNO, ocupante do cargo de Contador, lotado na Câmara Municipal, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, por ter participado do treinamento de eleições em 2 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vista Alegre do Alto, 13 de julho de 2026.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA

Presidente da Câmara

Registrada e afixada na Secretaria da Câmara na data supra.

RAFAELA BALBINO DOS REIS Escriturária