Concede férias a servidor municipal.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 35, XIX do Regimento Interno da Edilidade...

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido junto ao Setor de Atividades de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 77, e, artigo 78, ambos da Lei Municipal nº 815, de 2 de abril de 1992, férias regulares de 30 (trinta) dias consecutivos ao servidor municipal WILSON JOSÉ MAGORNO, ocupante do cargo de Contador, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo de 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025.

§ 1º Atendendo à solicitação expressa do servidor e aos interesses da municipalidade, fica autorizado, conforme disposto no artigo 81 da Lei supra citada, o abono pecuniário de 1/3 das férias do servidor.

§ 2º Atendendo à solicitação expressa do servidor e aos interesses da municipalidade, fica autorizada a divisão do período a ser gozado, conforme segue:

a) 10 (dez) dias: Período de 1 a 10 de setembro de 2026;

b) 10 (dez) dias: Período a definir posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vista Alegre do Alto, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA

Presidente da Câmara

Registrada e afixada na Secretaria da Câmara na data supra. RAFAELA BALBINO DOS REIS Escriturária