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PORTARIA Nº 283, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Concede dispensa à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à Servidora Pública Municipal, Silvana Cardoso Neves Miranda, dispensa do Serviço Público Municipal no dia 15 de julho de 2026, por ter trabalhado na eleição do Conselho Tutelar em 01 de outubro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 13 de julho de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal