Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Juliana do Carmo Rocha, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Professora de Ensino Fundamental, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o período de 23 de julho de 2026 a 06 de agosto de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2018 a 18 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 14 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal