Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Adriano Antonio Santaguida, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Guarda Municipal, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá o gozo de 12 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 13 de fevereiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 17 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal