Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Rosangela Squibola Alonso, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Professor de Educação Infantil, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 3 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 23 de maio de 2013 a 22 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 28 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal