Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Benedito Natal Andreazzi, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Manutenção, Licença Prêmio de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para gozo de 24 de agosto de 2026 a dia 22 de setembro de 2026 (30 dias), referente ao período aquisitivo de 17 de junho de 2008 a 16 de junho de 2013, e gozo de 23 de setembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026 (90 dias) referente ao período aquisitivo de 17 de junho de 2018 a 16 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 29 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal