Dispõe sobre a convocação de Servidores Públicos Municipais para a prestação de serviços no pleito eleitoral municipal de 4 de Outubro de 2026 e 25 de Outubro de 2026, se houver, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, com fundamento no Decreto Municipal nº 6037 de 21 de julho de 2026...

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral de 4 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2026, se houver, com atividades a serem desenvolvidas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Irineu Julião, os servidores públicos municipais:

- Davidson da Silva Magalhães, Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irineu Julião, prédio local de votação, com as atribuições expressas definidas nos Artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6037, de 21 de julho de 2026, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026 e 24 e 25 de outubro de 2026, se houver;

- Maria Cristina Dalocio Cazoni, Marlene Staconi Carvalho e Valdelice Helena Zerbinatti Miranda como Apoio, no dia 3 de outubro de 2026 e no dia 24 de outubro de 2026, se houver;

- Maria Cristina Dalocio Cazoni, Claudenice Rodrigues Amorim Ramos, Juliana do Carmo Rocha, Marileide Cardoso Faria, Rita de Cassia De Lucia Ferreira, Soraya Alexandra Albino Bizarri, Soeli do Carmo Chaves Ravazzi e Valdelice Helena Zerbinatti Miranda como Apoio, no dia 4 de outubro de 2026 e no dia 25 de outubro de 2026, se houver;

Parágrafo Único Caberá ao Diretor da Escola Municipal Irineu Julião organizar as escalas de serviço dos servidores supra e de acordo com os horários do planejamento formulado pela Justiça Eleitoral compreendendo 08 hrs de serviço/dia.

Art. 2º Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral de 4 de Outubro de 2026 e 25 de Outubro de 2026, se houver, nas funções de Apoio abaixo designados, junto à Escola Municipal Irineu Julião e Escola Estadual Professor Salvador Gogliano Jr, os servidores públicos municipais:

- José Ricardo da Costa Aguiar e Nilton José Rozani, motoristas municipais, para o transporte de urnas em ônibus à disposição da Justiça Eleitoral de Monte Alto, nos dias 3 de outubro de 2026 (a partir das 06h30) e 4 de outubro de 2026 (a partir das 06h) e 24 de outubro de 2026 (a partir das 06h30) e 25 de outubro de 2026 (a partir das 06h), se houver; - Diego Raphael Straccini, motorista municipal, com veículo à disposição de servidores da Justiça Eleitoral de Monte Alto, nos dias 3 de outubro de 2026 (a partir das 06h30) e 4 de outubro de 2026 (a partir das 06h) e 24 de outubro de 2026 (a partir das 06h30) e 25 de outubro de 2026 (a partir das 06h), se houver;

Art. 3º Aos servidores nomeados nos termos dos Artigos 1º e 2º, no período de 08:00 horas de trabalho, fica assegurado 2 (dois) dias correspondente de dispensa de ponto, por dia trabalho.

Art. 4º Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral de 4 de Outubro de 2026 e 25 de Outubro de 2026, se houver, nas funções de Apoio abaixo designados, junto à Escola Municipal Irineu Julião e Escola Estadual Professor Salvador Gogliano Jr, com jornada de 04:00 horas de trabalho, os servidores públicos municipais:

- Celia Regina Bertin Carvalho; José Antonio Dias, José Francisco do Reino Chaves e Mary Terezinha dos Reis no serviço de limpeza de Ruas delimitadas pela Justiça Eleitoral da Escola Municipal Irineu Julião e Escola Estadual Professor Salvador Gogliano Jr (a partir das 03hrs);

- Kieder Lucas Ravazzi e Marcelo Samuel Leopoldino, no recolhimento e transporte de urnas, da Escola Municipal Irineu Julião e Escola Estadual Professor Salvador Gogliano Jr (a partir das 16h30).

Parágrafo Único Aos servidores e servidoras nomeados no caput e prestarem serviços à Justiça Eleitoral, no período de 04:00 horas de trabalho, fica assegurado 1 (um) dia correspondente de dispensa de ponto, por dia trabalho.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 29 de julho de 2026.

JOSE DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal