Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, prefeito municipal de vista alegre do alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso II, alínea “a”, do artigo 65 da lei orgânica do município de vista alegre do alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal Silvia Helena Suffin Pereira, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Professor de Educação Física, Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 109 da lei municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ Único. A concessão da presente Licença Prêmio terá o gozo de 14 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026 (15 dias), referente ao período aquisitivo de 10 de junho de 2013 a 09 de junho de 2018, e gozo de 1 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026 (15 dias), referente ao período aquisitivo de 10 de junho de 2008 a 09 de junho de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 29 de julho de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal