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Diário Oficial do Município
Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

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PORTARIA Nº 32, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edição nº 2312 17/11/2026 Caderno II – Poder Legislativo Atos Oficiais

Dispõe sobre a alterção da Portaria nº 14, de 13 de maio de 2026, que concede férias à servidora municipal.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 35, XIX do Regimento Interno da Edilidade...

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a pedido da servidora Patrícia Giglio Magni, na Portaria nº 14, de 13 de maio de 2026, o período de férias constante do

Art. 1º, alinea “b”, do § 2º, passando a constar da seguinte forma:

“10 (dez) dias: período de 15 a 24 de dezembro de 2026.”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vista Alegre do Alto, 17 de novembro de 2026.

ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUSA

Presidente da Câmara

Registrada e afixada na Secretaria da Câmara na data supra.

ALESSANDRA AUGUSTA SANTANA

Secretária da Câmara

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