Concede Licença Prêmio à Servidora Pública  Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

                        RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Luciana Cardoso Gutierres, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Inspetora de Alunos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para gozo de 25 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 27 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal